Benefício Emergencial

Passa a ser possível emitir o relatório de adiantamento, prorrogação ou cancelamento de um acordo de redução de salário e jornada de trabalho nos termos da MP 936 através da funcionalidade Benefício Emergencial. Para essas operações foi disponibilizada a possibilidade de gerar o relatório por meio da importação de arquivos na seção Gerar BEM por importação, caso o acordo de redução não tenha sido gerado nessa funcionalidade.

Autorizações

Para que seja possível determinar quais operadores poderão ou não fazer o envio de Férias e/ou Afastamentos no S-2230 – Afastamento Temporário, foi disponibilizada para autorizações do módulo eSocial a guia eSocial Motivos S-2230 na aba Visibilidade da funcionalidade Autorizações do módulo Gen.te Recebe – Autorizações.

Afastamento / Licença

A partir dessa versão passa a ser disponibilizado no cadastro de Afastamento / Licença a Classificação Internacional de Doenças (CID) – U07.1 – DIAGN. DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA 2019-NCOV que deverá ser usada nos Afastamentos associados ao COVID – 19.

Com este Afastamento o governo pode :

Cruzar informações do evento informativo enviado ao eSocial para atendimento a nota Orientativa Nº 2020.21;

Usar no preenchimento do campo do valor de salário família (Ato Declaratório Nº 14 e 15/2020) para fins de dedução do valor dos dias de auxílio doença do afastamento por COVID – 19;

E/Ou utilizar no ressarcimento das contribuições previdenciárias.

Aviso de férias

A emissão do Aviso de férias, passa a verificar se o funcionário possui CTPS digital. Caso possua, o documento não conterá a requisição da CTPS para anotações.

Configurações do Sistema

Através da nova guia Contrato Verde e Amarelo, passa a ser possível realizar parametrizações a serem consideradas aos funcionários que possuem contratações de Categorias 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS e 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.