Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018 -Autorizações
Foi disponibilizado na funcionalidade Autorizações o Módulo “Inventário de Serviços”, que permite conceder autorização aos serviços e capacidades do módulo IVS por operador. As permissões para esse módulo são concedidas por serviço e operação.
Para manter o comportamento atual do sistema, os serviços atuais estarão habilitados para todos os operadores. Os serviços criados após essa melhoria serão disponibilizados sem autorização e ficará a cargo operador responsável pelas autorizações do IVS conceder a permissão a outros usuários.
Cadastro de Operadores
Passa a ser possível conceder a permissão aos serviços e capacidades do inventário de serviços através da opção Inventário de Serviços disponibilizada na seção Módulos para Autorização da guia Autorizações.
Os operadores cadastrados antes dessa melhoria terão por padrão a opção Inventário de Serviços marcada, ou seja, terão autorização para o módulo inventário de serviços, ficando a cargo do supervisor geral ou supervisor do módulo IVS retirar essas permissões. Os operadores com perfil Supervisor Geral podem conceder autorização aos Supervisores de Módulo e Usuários, enquanto o Supervisor de Módulo do Inventário de Serviços pode conceder acesso somente a Usuários.
Classificação de Dados
A partir dessa versão, quando os campos Tipo e Inscrição pertencentes a guia Situação da Ficha Cadastral, indicarem o CPF do empregador de origem do dirigente sindical ou do trabalhador que passou por sucessão de vínculo, o dado ficará oculto quando o operador tiver restrição de acesso ao dado pessoal e/ou sensível e o CPF esteja classificado. Se tratando de caso de importação, o operador com restrição de acesso não poderá sobrepor uma informação de CPF existente.
Além disso, os relatórios emitidos através do Gen.te Relata – Designer (FPW Reports) passarão a verificar se o operador que está executando a emissão possui permissão de acesso aos dados pessoais contidos no relatório. Caso não possua, não será possível completar a emissão.
Restrição de visibilidade a dados Pessoais e Sensíveis
A partir dessa versão, caso tenha sido feita a Classificação de Dados pessoais e/ou sensíveis e a Atribuição de Visibilidade no Gen.te Recebe – Folha de Pagamento, a emissão de relatórios do FPWReports será bloqueada caso algum dos campos tenha visibilidade restrita ao operador logado.
Nota Técnica 21/2021Para atendimento da NT 21/2021, a regra de Compatibilidade entre Lotação Tributária e Classificação Tributária foi alterada, conforme Tabela 12 do leiaute 2.5 do e-Social.
A funcionalidade Lotações, passa a permitir o cadastro com os tipos 03 – Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa e 04 – Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991, quando a empresa possuir Classificação Tributária igual a 06 – Agroindústria.
eSocial Simplificado – Versão S-1.0Admissão/Contrato PreliminarEm atendimento a atualização do ambiente eSocial para a versão S-1.0 foram realizadas as seguintes melhorias na funcionalidade Admissão/Contrato Preliminar:
A partir dessa versão a funcionalidade Admissão Preliminar passa a ser Admissão/Contrato Preliminar, e com isso, todos os campos que relacionam à funcionalidade tiveram adequação em sua nomenclatura.
A funcionalidade Admissão/Contrato Preliminar passa a estar disponível para contratações de Autônomos.
A indicação de que a contratação trata-se de um Admissão/Contrato Preliminar passa a ser permitida apenas para as Categorias de Empregado (1XX), Agente Público (3XX), Avulso (2XX), Cessão (401 e 410), 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771 e bolsistas (901 e 902).
A lista de Admissão Preliminar foi retirada e os campos Matrícula, Vínculo, Natureza da Atividade, Categoria, Sindicato, Cargo Efetivo, Cargo Comissionado, Salário Atual, Matrícula eSocial, C.B.O e indicador para Contrato por prazo determinado foram incluídos no cadastro da funcionalidade.
As funcionalidades Emite Log, Ficha Cadastral, Comunicação de Acidente de Trabalho Exportação e Importação de Admissão Preliminar foram adequadas conforme as melhorias acima.
Calcula Folha Retificadora
A versão S-1.0 do ambiente eSocial realizou a remoção dos campos Competência Devida do Pagamento e Data de Efeito do arquivo S-1200 – Remuneração do Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, em consequência ao atendimento desta versão do eSocial, estes campos deixam de ser obrigatórios na parametrização da funcionalidade Calcula Folha Retificadora, sendo considerada para todos os Tipos de acordos.
Comunicação de Acidente de TrabalhoFoi disponibilizada na funcionalidade Comunicação de Acidente de Trabalho, junto a seção Funcionário, a opção Exibir funcionários com Admissão/Contrato Preliminar que ao marcá-la, permitirá carregar os funcionários pertencentes a Admissão/Contrato Preliminar.
Ficha CadastralA partir dessa versão ao vincular uma Admissão/Contrato Preliminar à Ficha Cadastral, será permitido a edição dos campos Cargo Efetivo, Cargo Comissionado e Salário, sendo que os demais campos obtidos da Admissão/Contrato Preliminar serão disponíbilizados apenas para visualização.
FGTS – GFIP e GRFCA partir dessa versão na funcionalidade FGTS – GFIP e GRFC foi disponibilizado o indicador Considerar desligados no empregador sucedido, nas guias GFIP e GRFC, o qual tem por função incluir os funcionários transferidos que foram desligados antes da Transferência entre Empresas no arquivo SEFIP e GRRF gerado pela empresa de destino.
Matrícula única
A versão S-1.0 do eSocial passou a solicitar a informação da Matrícula para o trabalhador sem vínculo de emprego, sendo que a Matrícula deverá ser única para o empregador considerando funcionário com ou sem vínculo. Desta forma, a partir dessa versão a Matrícula para o empregador será única considerando seu cadastro sendo realizado na empresa principal ou na empresa de autônomos.